v. 9 (2026): Dom Helder Revista de Direito, v. 9, 2026

Artigos

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO CIVIL E PENAL NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA, DE PORTUGAL E DO BRASIL

  Grace Ladeira Garbaccio, Ésio Vieira de Araújo (Autor)

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• CRIANÇA E PROPAGANDA: A RELAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO INTEGRAL E PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL

  Denise Auad, Ariane Longo de Menezes (Autor)

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• EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO – MOVER A CASE STUDY OF THE BRAZILIAN GREEN MOBILITY AND INNOVATION PROGRAM

  Felipe Kern Moreira, Beatriz Gregório, Fabio Santos Brunetto (Autor)

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• DESENVOLVIMENTO COMO CATEGORIA JURÍDICA E MUDANÇAS CONCEITUAIS PROPOSTAS POR AMARTYA SEN E FRANZ HINKELAMMERT

  Daniela Carvalho Almeida da Costa, Caio César Andrade de Almeida, Caio Poderoso Bispo da Mota (Autor)

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• PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDS) E O ACESSO À JUSTIÇA: A CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUPERAÇÃO DA EXCLUSÃO DIGITAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  Romário Divino Faria, Valter Moura do Carmo (Autor)

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• OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

  Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Letícia Silva Queiroz Moreira, Ester Val Ferreira Tostes (Autor)

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• A JURISDIÇÃO COMO JURISFICÇÃO: PROPOSTA PARA UMA LEITURA DELEUZIANA PARA “LAPSUS JUDICII” DE JEAN-LUC NANCY

  Dr. Leonardo Monteiro Crespo de Almeida (Autor)

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• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AUTOR DO CRIME NO MOMENTO DA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA

  Tarsis Barreto Oliveira, Fernando Nabi Silva Sousa, Aloísio Bolwerk (Autor)

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