Sobre a Revista

Missão

Divulgar e incentivar a produção do conhecimento científico em todos os ramos do Direito, tendo como norte a qualidade acadêmica das pesquisas, independentemente de qualquer ideologia, prestigiando a internacionalização e a máxima distribuição regional brasileira entre os autores, sempre com vistas à construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

 

Foco e Escopo

A Dom Helder Revista de Direito é uma publicação integralmente eletrônica, de acesso gratuito, que aceita artigos de autores com titulação mínima de especialista. Em caso de coautoria, se o autor principal for doutor, os coautores podem ser graduandos; se o autor principal for mestre, os coautores devem ser no mínimo graduados e no máximo mestres. A linha editorial da Revista é “Justiça, Estado e Cidadania nas Sociedades Contemporâneas”. Trata-se de uma linha interdisciplinar pensada para abranger todas as áreas do Direito, proporcionando reflexões e abordagens jurídicas e filosóficas.

Periodicidade

A Dom Helder Revista de Direito tem periodicidade anual, adotando o sistema de publicação contínua (rolling pass), o qual torna mais rápida a publicação dos artigos, conforme estes forem aprovados, isto é, não há fascículos (números). Tal medida minimiza o problema do tempo de publicação entre o aceite e a divulgação do artigo.

 

Acesso Aberto

A Dom Helder Revista de Direito segue o modelo de Acesso Aberto (Open Acess), permitindo o acesso virtual, sem restrição (incluindo restrições financeiras), a todos os textos científicos publicados pelo periódico.

Acesso aberto é a condição em que o detentor dos direitos autorais de um trabalho acadêmico concede direitos de uso a terceiros usando uma licença aberta (Creative Commons Attribution, CC-BY), permitindo acesso gratuito imediato ao trabalho e autorizando qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, rastreá-los para indexação, passá-los como dados para software ou usá-los para qualquer outra finalidade legal.

 

Conformidade com a Ciência Aberta

Ética na Publicação

  1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.
  2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.
  3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
  4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
  5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.
  6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e pela idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.
  7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.
  8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

 

POLÍTICA EDITORIAL

 

Processo de Avaliação pelos Pares

A Dom Helder Revista de Direito tem o objetivo de publicar artigos científicos de autores de instituições de ensino ou pesquisa, nacionais ou estrangeiras.

  1. Serão aceitas colaborações inéditas, e a publicação de um artigo está condicionada a sua adequação às normas editoriais. O simples recebimento de um manuscrito desobriga sua publicação. Excepcionalmente, o Comitê Editorial poderá aceitar a submissão de trabalhos que já tenham sido publicados e, caso isso ocorra, serão submetidos ao mesmo processo de avaliação pelos pares que aqueles inéditos. O autor deverá apresentar autorização por escrito do editor da revista na qual seu trabalho tenha sido originalmente publicado, acompanhado de cópia do artigo.
  2. A revista reserva-se o direito de efetuar alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical nos originais, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
  3. Os artigos publicados na Dom Helder Revista de Direito podem ser reimpressos, total ou parcialmente, desde que seja consignada a fonte de publicação original.
  4. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

 

Preprints

  • Em conformidade com as boas práticas de comunicação de Ciência Aberta, a Dom Helder Revista de Direito incentiva a publicação de artigos preprints nos seguintes servidores: SciELO Preprints, arXiv, bioRxiv e medRxiv. A aceitação de preprints de outros servidores será analisada pelos editores do periódico. Nesses casos, os autores devem indicar o link da versão do artigo já publicada e o DOI, quando houver. Cabe destacar que, nesses casos, o sistema de avaliação é alterado de duplo-cego para simples-cego por pares, em que os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, a Dom Helder Revista de Direito ressalva a possibilidade de os pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

 

Fases da avaliação

Os artigos submetidos pelo site da revista passarão por duas fases de avaliação: a primeira fase será realizada pela equipe editorial e destina-se à verificação do cumprimento das Diretrizes para Autores disponíveis no site da revista; em caso de aprovação na primeira fase, o artigo será encaminhado para a avaliação cega por pares, sendo esta a segunda fase, na qual o artigo poderá ser aprovado, aprovado com correções obrigatórias ou rejeitado.

Em todos os casos, a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por e-mail ao autor – em caso de coautoria, ao coautor que se cadastrou na submissão como contato principal. No caso de aprovação com correções obrigatórias, o autor terá 5 dias úteis (prazo que, eventualmente, pode ser estendido, a depender da complexidade das correções solicitadas) para enviar pelo sistema da revista a versão corrigida do artigo, que passará por conferência da equipe editorial. Caso as correções não estejam satisfatórias, podem ser necessários novos ajustes ou, então, conforme for o caso, o artigo poderá ser rejeitado. A falta de resposta dos autores diante da solicitação de correções também poderá implicar a rejeição do artigo.

Processo de avaliação por pares

  • Os artigos serão avaliados mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 avaliadores que tenham domínio dos temas tratados. Os artigos serão enviados para a avaliação sem a identificação de autoria. Os originais serão imediatamente encaminhados aos avaliadores. O processo de seleção de artigos envolve avaliação de especialistas e do Comitê Editorial.
  • Em sintonia com as práticas da Ciência Aberta, a Dom Helder Revista de Direito oferece a autores e pareceristas opções de abertura do processo de avaliação por pares, com ou sem identificação de seus nomes. A autorização para divulgação do nome poderá ser concedida pelos autores no momento de submissão do artigo e pelos avaliadores mediante o preenchimento do Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta. No caso de publicação das avaliações que fundamentaram a decisão de publicação do artigo, estas poderão ser editadas pelo corpo editorial da Dom Helder Revista de Direito. A contribuição dos editores de seção, quando houver, é devidamente creditada no artigo publicado. Os avaliadores recebem declaração do parecer do manuscrito e podem, ainda, validar a atividade no Publons ou no Reviewer Credit.

Dados abertos

  • A Dom Helder Revista de Direito incentiva o compartilhamento dos conjuntos de dados de análise, instrumentos, scripts de análise estatística, roteiros e materiais adicionais, disponibilizados em repositórios on-line abertos, como SciELO Data, Zenodo, Figshare e OSF, caso não possam ser publicados no próprio artigo, e essa informação deve ser indicada no manuscrito. Consequentemente, os trabalhos que comunicam pesquisas deverão indicar e referenciar a disponibilidade dos conteúdos subjacentes à elaboração da pesquisa e dos resultados obtidos.

Cobrança de Taxas

  • A Dom Helder Revista de Direito não cobra taxas de submissão ou de processamento de artigos.

Política de Ética e Más condutas, Errata e Retratação

Política sobre Conflito de Interesses

-        Conflitos de interesses (que podem ser de natureza pessoal, comercial, acadêmica ou financeira) ocorrem quando autores, revisores ou editores têm interesses capazes de influenciar a elaboração ou a avaliação de manuscritos. Quanto à submissão do manuscrito, os autores ficam responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de qualquer outra natureza que possam ter exercido alguma influência sobre o trabalho. Portanto, se houver, ainda que potencialmente, conflito de interesse, cabe aos autores informá-lo em documento próprio assinado e anexado à plataforma de submissão. É de responsabilidade dos autores, também, identificar no manuscrito qualquer apoio financeiro obtido para a confecção do trabalho, bem como outras conexões pessoais ligadas à realização da pesquisa. Editores e revisores também devem manifestar quaisquer conflitos de interesse que possam influenciar sua avaliação e sua decisão e, se for o caso, declarar-se não aptos a seguir com o processamento, a fim de evitar o comprometimento dos padrões éticos na publicação.

 

Adoção de softwares de verificação de similaridade

  • Todos os artigos submetidos à Dom Helder Revista de Direito serão previamente analisados pelo detector de plágio Plagius. Considera-se plágio a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outrem sem dar o devido crédito. Basta um parágrafo sem a devida citação para que o manuscrito seja devolvido ao(s) autor(es). Para casos de autoplágio, a Dom Helder Revista de Direito permite um máximo de 10% para artigos ou 50% quando o manuscrito for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o manuscrito é devolvido ao(s) autor(es), podendo estes efetuar as alterações necessárias e submeter o artigo novamente ao periódico.

Casos de plágio reportados ao periódico após a publicação dos artigos serão analisados pelo comitê editorial e, se confirmada a denúncia, o artigo será retirado do periódico imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

 

Adoção de softwares uso de recursos de Inteligência Artificial

A Dom Helder Revista de Direito está estudando a possibilidade de adoção de Inteligência Artificial (IA) em sua política editorial.

 

Questões de Sexo e Gênero

  • A equipe editorial da Dom Helder Revista de Direito, além dos autores que publicam no periódico, devem sempre observar as diretrizes sobre Equidade de Sexo e Gênero em Pesquisa (Sex and Gender Equity in Research – SAGER). As diretrizes SAGER compreendem um conjunto de diretrizes que orientam o relato de informações sobre sexo e gênero no desenho do estudo, na análise de dados e nos resultados e interpretação dos achados. Além disso, a Dom Helder Revista de Direito observa a política de equidade de gênero na formação de seu corpo editorial.

 

Comitê de Ética

-          O trabalho submetido não se utilizou de pesquisa com seres humanos ou, se ela foi realizada e utilizada, obedeceram-se às determinações da Resolução n. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), houve aprovação da referida pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Instituição do(s) autor(es), ou onde ela foi realizada, que segue em anexo a esta submissão, bem como foram coletados os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em posse do(s) autor(es) ou responsável(is) pela pesquisa e/ou da Instituição, e que estão disponíveis para consulta e verificação.

Direitos Autorais

  • A Dom Helder Revista de Direito utiliza licença Creative Commons (CC-BY 4.0), preservando, dessa maneira, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. O periódico permite que os autores retenham os direitos de publicação, sem restrições. Assim, os autores são livres para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato) e adaptar (remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente).
  • Os autores concedem à revista o direito de primeira publicação sob a Licença CC BY 4.0.

 

Propriedade Intelectual e Termos de uso

  • Responsabilidade do site:
    • A Dom Helder Revista de Direito reserva-se o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, a fim de respeitar a norma culta da língua, sem, contudo, desrespeitar o estilo dos autores.
    • Os originais não serão devolvidos aos autores.
  • Responsabilidade do autor:
    • Os autores mantêm os direitos totais sobre seus artigos publicados na Dom Helder Revista de Direito, ficando sua reimpressão (total ou parcial), depósito ou republicação sujeitos à indicação de primeira publicação na Dom Helder Revista de Direito, por meio da licença CC-BY.
    • Os autores devem consignar a fonte de publicação original.
    • As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
    • A Dom Helder Revista de Direito utiliza licença Creative Commons (CC-BY 4.0), preservando, dessa maneira, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto. O periódico permite que os autores retenham os direitos de publicação, sem restrições. Assim, os autores são livres para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato) e adaptar (remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente).

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato a seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Histórico do periódico

A Dom Helder Revista de Direito foi criada no ano de 2018.

 

Responsáveis pela Dom Helder Revista de Direito

2018-2023 – Editora-Chefe: Beatriz Souza Costa

2024-Atual – Editor-Chefe: Caio Augusto Souza Lara