Dom Helder Revista de Direito

Artigos

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO CIVIL E PENAL NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA, DE PORTUGAL E DO BRASIL

  Grace Ladeira Garbaccio, Ésio Vieira de Araújo (Autor)

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• CRIANÇA E PROPAGANDA: A RELAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO INTEGRAL E PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL

  Denise Auad, Ariane Longo de Menezes (Autor)

  e092908

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• EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO – MOVER A CASE STUDY OF THE BRAZILIAN GREEN MOBILITY AND INNOVATION PROGRAM

  Felipe Kern Moreira, Beatriz Gregório, Fabio Santos Brunetto (Autor)

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• DESENVOLVIMENTO COMO CATEGORIA JURÍDICA E MUDANÇAS CONCEITUAIS PROPOSTAS POR AMARTYA SEN E FRANZ HINKELAMMERT

  Daniela Carvalho Almeida da Costa, Caio César Andrade de Almeida, Caio Poderoso Bispo da Mota (Autor)

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