POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA EM BELO HORIZONTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36598/dhrd.v8.2751

Resumo

Este artigo visa à análise comparativa dos níveis de integração da Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei n. 12.187/2009, com legislações estaduais e, especialmente, com a legislação do município de Belo Horizonte. Por meio da metodologia analítica, procede-se à abordagem de institutos e avaliação de correspondência integrativa entre os diplomas legais. Tem como finalidade verificar os problemas ambientais municipais e, com isso, definir as efetivas propostas de enfrentamento às consequências climáticas realizadas pela prefeitura. Almeja-se identificar criticamente os potenciais de contribuição em níveis locais para a afirmação dos pilares e objetivos normativos presentes na legislação nacional. O artigo conclui pela necessidade de maior desenvolvimento de aspirações e proposições locais que procedam ao enfoque das mudanças climáticas sob o ângulo das coletividades viventes nos municípios. Dessa forma, bens jurídicos e riscos podem ser compreendidos de maneira real e palpável, fator que evita níveis de abstração que prejudicam por si a eficácia de políticas públicas.

Biografia do Autor

  • Marcelo Kokke, Centro Universitário Dom Helder

    Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Especialista em Ecologia e Monitoramento Ambiental pela Universidade de Araraquara (UNIARA), Araraquara/SP, Brasil. Especialista em Processo Constitucional pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (IMIH), Belo Horizonte/MG, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte/MG, Brasil. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Belo Horizonte/MG, Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Bioética, Direito e Filosofia Ambiental. 

  • Amanda Aparecida Lopes Maia, Centro Universitário Dom Helder

    Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder, Belo Horizonte/MG, Brasil.

  • Maria Eduarda Guimarães Carvalho, Centro Universitário Dom Helder

    Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder, Belo Horizonte/MG, Brasil.

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Publicado

2025-12-16

Edição

v. 8 (2025): Dom Helder Revista de Direito, v. 8, 2025

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Artigos

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Copyright (c) 2025 Marcelo Kokke, Amanda Aparecida Lopes Maia, Maria Eduarda Guimarães Carvalho

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