Vol. 2 Núm. 3 (2019): Dom Helder Revista de Direito

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DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i3

Publicado: 2019-10-21

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ApresentaÃ§Ã£o

APRESENTAÇÃO

Beatriz Souza Costa

6-8
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Artigos

A PARTILHA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL, SUSTENTABILIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Magno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patrícia Batista

9-40
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A AUTORREGULAÇÃO DOS RISCOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL: UM ESTUDO A PARTIR DA ISO /TC 229

Reginaldo Pereira, Jaqueline Kelli Percio, Diego Sacomori

41-58
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A MEDIAÇÃO COMO MEIO EMANCIPADOR DO CONFLITO E REGASTE DA CIDADANIA

Janete Rosa Martins

59-80
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ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Leandro Miotto Mendes

81-102
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EX-TARIFÁRIO: POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO PUBLICADA PELO PODER EXECUTIVO QUE O INSTITUI

Paulo Alfredo Benfica Marra

103-128
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ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL “ ADPF “ 186 À LUZ DA HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA E DO ATIVISMO JUDICIAL

Luana Paixão Dantas do Rosário, Fernando Leal Menezes

129-163
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ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE

Valmir Cesar Pozzetti, Elizabeth Beatriz Rodrigues Braga

165-190
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O PODER DE POLÍCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E O PARECER NÂº 15.719/2016 DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS PARA CONSTATAÇÃO DO RISCO IMINENTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E EFICIÊNCIA

Pedro Henrique Moreira da Silva, Pedro Henrique Cordeiro Gonçalves

191-210
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A LEGALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR COMO ÓBICE AO REGIME FISCALIZATÓRIO PREVISTO NO DECRETO “ LEI NÂº 73 DE 1966

Henrique de Almeida Santos, Thiago Loures Machado Moura Monteiro

211-234
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