ATUAÇÃO JURISDICIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DO SUPORTE NORMATIVO-AXIOLÓGICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: UM ESTUDO A PARTIR DO TRIBUNAL REGIONAL DA PARAÍBA (13ª REGIÃO)

Abstract

A pandemia da Covid-19 trouxe uma série de mudanças para o mundo do trabalho, alterando significativamente as relações laborais dos brasileiros. Na mesma medida, reconhece-se que o princípio da dignidade da pessoa humana é, por muitos, considerado o cerne dos direitos humanos. É no intuito de garantir uma vida digna e um mínimo de bem-estar ao cidadão que tais direitos existem. A situação de emergência sanitária causada pela Covid-19, além de ter deixado um rastro de destruição e sofrimento, põe também em evidência a questão paradoxal dos direitos antinômicos e, do mesmo modo, suscita a discussão sobre a questão da dignidade do cidadão trabalhador. Nesse contexto, a justiça trabalhista exerce um papel fundamental na solução dos conflitos, impedindo abusos por parte dos empregadores e protegendo os direitos dos empregados. Assim, pretende-se analisar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas no Estado da Paraíba por meio da análise metodológica quali-quantitativa, do tipo indutiva, utilizando para tanto o método estatístico-descritivo. Por fim, conclui-se que o estudo verificou maior incidência em casos envolvendo danos morais, bem como a importância da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em tempos de pandemia como instrumento para a garantia de direitos e proteção do trabalhador.