Submissão

Diretrizes para Autores

TIPOS DE DOCUMENTOS ACEITOS

A Dom Helder Revista de Direito aceita o seguinte tipo de documento para submissão:

• Artigo original.

CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES

No final dos artigos, deve-se registrar a contribuição de cada um dos autores, utilizando dois critérios mínimos de autoria: (a) participar ativamente das discussões dos resultados; (b) revisão e aprovação final do trabalho. Os manuscritos nos quais não for individualizada expressamente essa contribuição é porque todos os autores participaram das discussões dos resultados, revisaram e aprovaram o trabalho final. A Dom Helder Revista de Direito recomenda a Taxonomia CRediT.

PREPARAÇÃO DO MANUSCRITO

Os textos devem ser submetidos gratuitamente na página eletrônica do periódico após o cadastro como “AUTOR” (https://periodicos.domhelder.edu.br/index.php/dhrevistadedireito/user/register), seguindo os passos de submissão.

A Dom Helder Revista de Direito não cobra taxas de submissão ou de processamento de artigos.

A Dom Helder Revista de Direito publica textos em Português, Inglês e Espanhol.

Cada autor pode submeter apenas um texto por volume do periódico e, tendo tido um texto publicado, somente poderá voltar a submeter após o interstício de 2 volumes, ou 2 anos.

Os artigos devem, obrigatoriamente, utilizar a terceira pessoa gramatical (escrita científica).

A Dom Helder Revista de Direito reserva-se o direito de efetuar nos textos originalmente enviados alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical para manter o padrão culto da língua sem, entretanto, interferir no estilo dos autores.

Conformidade com a Ciência Aberta

Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta.

Em conformidade com as boas práticas de comunicação de Ciência Aberta, a Dom Helder Revista de Direito incentiva a publicação de artigos preprints nos seguintes servidores: SciELO Preprints, arXiv, bioRxiv e medRxiv. A aceitação de preprints de outros servidores será analisada pelos editores do periódico. Nesses casos, os autores devem indicar o link da versão do artigo já publicada e o DOI, quando houver. Cabe destacar que, nesses casos, o sistema de avaliação é alterado de duplo-cego para simples-cego por pares, em que os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, a Dom Helder Revista de Direito ressalva a possibilidade de os pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Ainda em conformidade com a Ciência Aberta, a Dom Helder Revista de Direito propicia a autores e avaliadores a opção de abertura do processo de avaliação por pares, com ou sem identificação de seus nomes. Para tal, os autores devem autorizar a divulgação de seus nomes no momento de submissão do artigo, ao passo que os avaliadores, caso permitam que seus nomes sejam divulgados, devem preencher o Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta. A versão final do artigo aprovado será publicada com o nome do editor ou editores responsáveis pelo processo de avaliação do manuscrito.

Por fim, a Dom Helder Revista de Direito incentiva o compartilhamento dos conjuntos de dados de análise, instrumentos, scripts de análise estatística, roteiros e materiais adicionais, disponibilizados em repositórios on-line abertos, como SciELO Data, Zenodo, Figshare e OSF, caso não possam ser publicados no próprio artigo, e essa informação deve ser indicada no manuscrito. Os manuscritos devem vir acompanhados de uma declaração de disponibilidade dos dados usados e gerados na pesquisa subjacentes aos textos.

Instruções para preenchimento dos metadados da submissão

O nome completo, o endereço de e-mail, a afiliação e o resumo da biografia de todos os autores do artigo deverão ser informados com a grafia correta na inserção de metadados durante o processo de submissão.

A afiliação é o vínculo atual do autor, devendo-se informar o nome completo e a sigla da instituição, bem como cidade, estado e país desta.

No campo “Resumo da Biografia” de cada autor, de preenchimento obrigatório, deve-se informar, na primeira menção, a titulação em ordem decrescente e a respectiva instituição de obtenção, indicando, ainda, a sigla da instituição entre parênteses, seguida de cidade, estado (abreviado) e país. A partir da segunda menção a uma mesma instituição, indica-se apenas a sigla. Na sequência, deve-se informar a afiliação atual. Não é permitido informar afiliações passadas, isto é, vínculos encerrados.

Todos os autores e coautores devem informar o endereço eletrônico referente a seu cadastro no ORCID, de caráter obrigatório, além do endereço eletrônico para o Currículo Lattes, obrigatório para autores brasileiros ou vinculados a instituições de ensino brasileiras.

Ex.:

Doutor em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder, Belo Horizonte/MG, Brasil. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder. Professor da graduação em Direito do Centro Universitário Dom Helder.

Não é permitido mencionar publicações do autor no “Resumo da Biografia”.

Ao final do “Resumo da Biografia”, deve-se fornecer o link para o currículo Lattes de cada autor.

Caso os metadados não sejam preenchidos corretamente, o autor será notificado para corrigi-los em 2 dias úteis, sob pena de rejeição do artigo.

Solicita-se que, antes de submeter o trabalho, sejam retirados do texto os dados que possibilitem a identificação do(s) autor(es) por parte dos pareceristas, bem como sejam apagadas as identificações em “Arquivo/Propriedades/Resumo” do Word (este caminho pode variar, a depender da versão do Word utilizada pelo autor), de modo que a avaliação seja cega (sistema de avaliação duplo-cega, ou double blind peer review).

Exigências para os artigos

Autor:

Para artigos de um único autor, este deverá ter a titulação mínima de especialista e/ou ser detentor das titulações subsequentes no Direito e áreas afins, desde que relacionados à linha editorial da revista.

Coautoria:

A Dom Helder Revista de Direito dá preferência para artigos com no máximo 2 autores e não admite artigos com mais de 3 autores (artigos com 3 autores serão analisados caso a caso), sendo que, no caso de graduandos, o autor principal deve ter a titulação mínima de doutor; no caso de graduados, o autor principal deve ter a titulação mínima de mestre.

FORMATO DE ENVIO DOS ARTIGOS

Apresentação gráfica dos textos

Os textos devem ser submetidos em formato Word, tamanho A4, orientação “retrato”, fonte 12, Times New Roman, em espaço 1,5, com as seguintes margens: superior e esquerda de 3,0 cm e direita e inferior de 2,0 cm.

A primeira linha de cada parágrafo deve ter espaço de 1,5 cm em relação à margem esquerda.

As citações com mais de 3 linhas devem ter recuo de 4,0 cm, fonte 10 e espaço entre linhas simples.

Na editoração, os textos receberão diagramação conforme o padrão gráfico do periódico.

Os artigos deverão ter o mínimo de 40.000 e o máximo de 60.000 caracteres, incluindo espaços. Esses valores referem-se ao texto principal, excluindo-se os elementos pré-textuais (título, resumo, palavras-chave e suas traduções) e a lista de referências. Textos maiores poderão ser autorizados, a partir da avaliação da comissão editorial, e o registro dessa solicitação deverá ser feito como observação na submissão.

Estrutura dos artigos

Os artigos devem respeitar a seguinte sequência:

• Título
• Título traduzido para o inglês
• Resumo
• Palavras-chave
• Abstract
• Keywords
• Introdução
• Texto com subtítulos e notas de rodapé
• Conclusão/Considerações finais
• Referências

Título

O título deverá conter no máximo 8 palavras e ser apresentado em português/inglês. Para artigos em espanhol, o título deverá ser apresentado em espanhol/inglês. Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Formatação de títulos e subtítulos

TÍTULO DO ARTIGO (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, NEGRITO)

TÍTULO EM INGLÊS (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, ITÁLICO, NEGRITO)

1 Seção primária (alinhada à esquerda, caixa alta e baixa, negrito)

1.1 Seção secundária (alinhada à esquerda, caixa alta e baixa, negrito)

1.1.1 Seção terciária (alinhada à esquerda, caixa alta e baixa, itálico)

1.1.1.1 Seção quaternária (alinhada à esquerda, caixa alta e baixa, itálico, negrito)

1.1.1.1.1 Seção quinária (alinhada à esquerda, caixa alta e baixa, sem negrito, sem itálico)

Resumo

Os artigos devem vir acompanhados de um resumo bilíngue (português/inglês ou espanhol/inglês), de mesmo teor, apresentando, com clareza e concisão:

• o tema do trabalho
• os objetivos
• a metodologia utilizada
• as conclusões.

Exige-se que o resumo tenha, necessariamente, entre 150 e 200 palavras.

Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Palavras-chave

Em número mínimo de 3 e máximo de 5 palavras, em ordem alfabética e grafadas em caixa baixa (exceto quando for indispensável o uso de caixa alta, como no caso de nomes próprios) e separadas por ponto e vírgula, as palavras-chave indicam o conteúdo do artigo e devem ser escolhidas, preferencialmente, em catálogo de vocabulário controlado, se houver tesauro na área do tema.

As palavras-chave devem ser apresentadas em português/inglês. Para os textos em espanhol, as palavras-chave devem ser apresentadas em espanhol/inglês. Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

Introdução

A Introdução deve tão somente introduzir e delimitar o assunto a ser tratado no artigo, incluindo os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do artigo. Não deve, portanto, conter citações diretas ou indiretas. A Introdução não deve constituir cópia ou paráfrase do Resumo.

Considerações finais

As conclusões/considerações finais devem tão somente apresentar as considerações correspondentes aos objetivos e/ou hipóteses do artigo. Não devem conter um resumo do que foi tratado ao longo do artigo, tampouco constituir uma versão da Introdução em outro tempo verbal.

Observações

• Os itens Introdução, Conclusão/Considerações finais e Referências não devem ser numerados. Os demais títulos devem utilizar numeração sequencial em algarismos indo-arábicos.
• As notas de rodapé servem apenas para notas explicativas sucintas e para informações extra importantes, e não se destinam à apresentação de referências. As notas de rodapé devem utilizar numeração sequencial em algarismos indo-arábicos.

ATIVOS DIGITAIS

Geral

Tabelas, quadros, gráficos e figuras não podem ocupar mais de 25% do total do texto, devendo ser numerados com algarismos arábicos e referenciados conforme as regras da ABNT.

Tabelas

Conforme a NBR 14724/2024, as tabelas devem ser citadas no texto, sendo inseridas o mais próximo possível do trecho em que são mencionadas. As tabelas devem ser padronizadas de acordo com as normas de apresentação tabular do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As tabelas devem, obrigatoriamente, conter dados numéricos/estatísticos/quantitativos.

Todas as tabelas devem conter um título que permita compreender os dados reunidos. O título deve ficar acima da tabela.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso a tabela seja produzida pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborada pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

As tabelas devem ser formatadas com fonte tamanho 11 e entrelinha simples.

Tabelas não devem conter grades verticais externas.

Exemplo de tabela:

Tabela 1. Área destinada à colheita, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio e valor da produção do cacau em amêndoa, Brasil, 2011 a 2020.

Fonte: IBGE (2021).

Quadros

Os quadros devem ser citados no texto, sendo inseridos o mais próximo possível do trecho em que são mencionados.

Os quadros devem, obrigatoriamente, conter dados textuais/qualitativos.

O título deve ficar acima do quadro.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso o quadro seja produzido pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborado pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

Os quadros devem ser formatados com fonte tamanho 11 e entrelinha simples.

Os quadros devem ter todas as grades fechadas.

Exemplo de quadro:

Quadro 1. Leis ambientais do Piauí

Fonte: elaborado pelos autores.

Gráficos e figuras

As imagens (figuras e gráficos) utilizadas nos artigos deverão ser inseridas no corpo do texto e, também, submetidas individualmente como “Documentos Suplementares” durante o processo de submissão. O formato para submissão como documento suplementar deverá ser “.jpeg”, e a imagem deverá ter alta resolução. Além da imagem, o autor deverá enviar, por meio dos “Documentos Suplementares”, a autorização de uso emitida pelo detentor dos direitos autorais da imagem.

No caso de imagens sem a resolução exigida, o autor será notificado para fornecer nova imagem em 2 dias úteis. Se a nova imagem não for fornecida e a ausência desta prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

Caso a autorização de uso não seja enviada por meio dos documentos suplementares, o autor será notificado para fornecer a autorização em 2 dias úteis. Se a autorização não for fornecida e a ausência da imagem prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

As imagens devem ser citadas no texto, sendo inseridas o mais próximo possível do trecho em que são mencionadas.

O título deve ficar abaixo da imagem.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso a figura seja produzida pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborada pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

As imagens devem ser formatadas com fonte tamanho 10 e entrelinha simples.

Exemplo de figura:

Figura 1. Mapa dos locais de ocorrência.

Fonte: elaborada pelos autores.

Exemplo de gráfico:

Gráfico 1. Número de ocorrências por ano associados à madeira ilegal.

Fonte: elaborado pelos autores.

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS

Citações

• Todas as referências citadas no corpo do texto devem adotar o sistema autor-data, obedecendo à NBR 10520/2023, da ABNT. Ex.: (Fiorillo, 2013, p. 25). Cabe ressaltar que somente se deve indicar a paginação nos casos de citação direta (transcrição exata [ou tradução livre] do texto constante da fonte), exceto quando o texto original não for paginado. Para citações indiretas (paráfrases), basta indicar autoria e ano de publicação.
• Em caso de citações diretas (transcrições) traduzidas de outros idiomas, na indicação da referência, após indicar a(s) página(s) em que se encontra o trecho citado, deve constar a inscrição “tradução livre”/”free translation”/”traducción libre”. Além disso, a citação no idioma original deve constar em nota de rodapé.

Referências

As referências devem ser dispostas em ordem alfabética pelo SOBRENOME do primeiro autor, no final do artigo, e obedecer rigorosamente, em todos os detalhes (formatação, pontuação, ordem dos elementos etc.), à NBR 6023/2018, da ABNT, como nos exemplos:

• Livro:

FIORILLO, C. A. P. Princípios do processo ambiental. São Paulo: Saraiva, 2013.

• Capítulo de livro:

SILVA, S. T. Responsabilidade civil ambiental. In: PHILLIPPI JR, A.; ALVES, A. C. Curso interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri: Manole, 2005. p. 425-464.

• Artigo de periódico:

DIAS, L. F. S. Estudo da evolução do Direito das Pescas no Direito do Mar. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 41, n. 2, p. 715-782, 2000.

• Matérias e reportagens disponíveis na internet:

– Texto com identificação de autoria:

MORENO, A. C. Ministério da Saúde aceita pedido de secretarias e volta atrás em alterações no sistema sobre mortes por Covid. G1, 24 mar. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/24/secretarias-dizem-que-ministerio-aceitou-pedido-e-voltou-atras-em-alteracoes-no-sistema-sobre-mortes-por-covid.ghtml. Acesso em: 25 mar. 2021.

– Texto sem identificação de autoria:

STF DETERMINA investigação sobre venda de terra indígena pelo Facebook após reportagem da BBC. BBC News Brasil, 2 mar. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56470136. Acesso em: 25 mar. 2021.

• Legislação:

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 16509, 23 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 6 maio 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 maio 2025.

• Jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 628137 RG/RJ – Rio de Janeiro. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. Administrativo. Incidência dos juros progressivos sobre conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Aplicação dos efeitos da ausência de repercussão geral tendo em vista tratar-se de divergência solucionável pela aplicação da legislação federal. Inexistência de repercussão geral. Relatora: Min. Ellen Gracie, 21 de outubro de 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=fgts&base=baseRepercussao. Acesso em: 6 maio 2025.

Observações:

• Não usar traços (______) para SOBRENOMES repetidos. Repetir o sobrenome. Ex.:

HEIDEGGER, M. Ensaios e conferências (a questão da técnica). Petrópolis: Vozes, 2002.

HEIDEGGER, M. Ser y tiempo. Santiago de Chile: Editorial Universitaria, 2005.

• Outros tipos de referências, não contemplados nos exemplos aqui exibidos, devem ser consultados na NBR 6023/2018, a qual deve ser seguida à risca.
• A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido mencionados no texto são da responsabilidade dos autores.
• As obras utilizadas para a elaboração do trabalho devem ser nacionais e estrangeiras, representativas da temática escolhida e atualizadas. A ausência de obras estrangeiras, a desatualização e a não representatividade das obras utilizadas poderão ensejar a rejeição do artigo por decisão dos avaliadores e/ou da equipe editorial.

DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Devem ser enviados como documentos suplementares, se houver:

• Figuras e gráficos, conforme já estabelecido anteriormente.
• Conteúdos subjacentes ao manuscrito, isto é, análises adicionais, referências adicionais ou qualquer conteúdo que possa servir como um conteúdo adicional.

DECLARAÇÃO DE FINANCIAMENTO

Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento devem ser devidamente identificados por nota de rodapé inserida no título do artigo, especificando-se o órgão de fomento e o edital.

Importante: somente pessoas jurídicas devem ser indicadas. Pessoas físicas que apoiaram a pesquisa podem ser listadas à parte, na seção “Agradecimentos” da versão aprovada do artigo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Todos os trabalhos aprovados, quando de sua publicação final na Dom Helder Revista de Direito, receberão seu respectivo Digital Object Identifier (DOI).

Código de Conduta e Boas Práticas

O periódico Dom Helder Revista de Direito segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas, do Committee on Publication Ethics (COPE) e as submissões devem atender a essas diretrizes. Adotamos, também, o Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica da SciELO.

Processo de avaliação

Os artigos submetidos pelo site do periódico passarão por duas fases de avaliação: a primeira fase será realizada pela equipe editorial e destina-se à verificação do cumprimento das Diretrizes para Autores; em caso de aprovação na primeira fase, o artigo será encaminhado para a avaliação cega por pares, sendo esta a segunda fase, na qual o artigo poderá ser aprovado, aprovado com correções obrigatórias ou rejeitado.

Em todos os casos, a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por e-mail ao autor – em caso de coautoria, ao coautor que se cadastrou na submissão como contato principal. No caso de aprovação com correções obrigatórias, o autor terá 5 dias úteis (prazo que, eventualmente, pode ser estendido, a depender da complexidade das correções solicitadas) para enviar pelo sistema do periódico a versão corrigida do artigo, que passará por conferência da equipe editorial. Caso as correções não estejam satisfatórias, podem ser necessários novos ajustes ou, então, conforme for o caso, o artigo poderá ser rejeitado. A falta de resposta dos autores diante da solicitação de correções também poderá implicar a rejeição do artigo.

Exogenia

A fim de cumprir com a exigência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no que concerne à exogenia dos artigos, a Dom Helder Revista de Direito evita publicar artigos cujos autores são vinculados a instituições de Minas Gerais, com exceção daqueles vinculados ao Centro Universitário Dom Helder.

Detecção de plágio

Todos os artigos submetidos à Dom Helder Revista de Direito serão previamente analisados pelo detector de plágio Plagius. Considera-se plágio a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outrem sem dar o devido crédito. Basta um parágrafo sem a devida citação para que o manuscrito seja devolvido ao(s) autor(es). Para casos de autoplágio, a Dom Helder Revista de Direito permite um máximo de 10% para artigos ou 50% quando o manuscrito for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o manuscrito é devolvido ao(s) autor(es), podendo estes efetuar as alterações necessárias e submeter o artigo novamente ao periódico.

Casos de plágio reportados ao periódico após a publicação dos artigos serão analisados pelo comitê editorial e, se confirmada a denúncia, o artigo será retirado do periódico imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

Detecção de uso de recursos de inteligência artificial

Todos os artigos submetidos à Dom Helder Revista de Direito serão previamente analisados pelo software Plagius, que detecta o uso de recursos de Inteligência Artificial (IA).

A Dom Helder Revista de Direito está estudando a possibilidade de adoção de Inteligência Artificial (IA) em sua política editorial.

Prioridade de publicação

Os seguintes artigos terão prioridade de publicação:

• Artigos em que ao menos um dos autores seja vinculado exclusivamente a IES estrangeira;
• Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento;
• Artigos escritos em coautoria com professor permanente de Programa de IES de diferentes unidades da federação.

Observância das diretrizes para autores

O conselho editorial e a equipe editorial reservam-se o direito, em pré-avaliação ou pós-avaliação, de apontar correções e complementações necessárias nos trabalhos recebidos, devolvendo-os aos autores para sua devida adequação às normas do periódico. Depois do check-list e da pré-avaliação da equipe editorial, se aprovados, os textos seguem para os avaliadores externos.

Todos os textos avaliados que tiverem indicação de correções obrigatórias, apontadas em parecer e/ou comentários, deverão ser revistos pelos autores e devolvidos para nova avaliação pela equipe editorial em um prazo de 5 dias úteis (ou mais, conforme a complexidade das correções solicitadas).

Direito de recurso das decisões editoriais

Aos autores fica assegurado o direito de recurso de todas as decisões editoriais.

O recurso deverá ser enviado para o e-mail do periódico ([email protected]), com a identificação completa do artigo (número da submissão e título completo) e dos autores, fundamentação recursal e demais documentos pertinentes.

A decisão do recurso será encaminhada ao recorrente em até 7 dias úteis.

Ética

A Dom Helder Revista de Direito tem como principal objetivo produzir conhecimento científico sólido, baseado em um processo editorial que envolve controle, avaliação e revisão dos manuscritos, utilizando-se, para tal, de parâmetros de cientificidade e integridade em consonância com órgãos e instituições nacionais e internacionais voltados à editoração científica.

Condições éticas para publicação de artigos

1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.
2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.
3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.
6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.
7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.
8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

Antes de começar

Obrigado por submeter seu artigo à Dom Helder Revista de Direito. Você será solicitado(a) a enviar arquivos, identificar coautores e fornecer informações como título e resumo.

Leia nossas Diretrizes para Autores caso ainda não o tenha feito. Ao preencher os formulários, forneça o máximo de detalhes possível para ajudar nossos editores a avaliar seu trabalho.

Depois de começar, você pode salvar sua submissão e voltar a ela mais tarde. Você poderá revisar e corrigir qualquer informação antes de submeter.

Condições para a submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

• A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “Comentários ao editor”.
• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
• O texto está em espaço de 1,5 pontos; usa uma fonte de 12 pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, e não no final do documento.
• O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
• A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, assim, o critério de sigilo da revista, no sistema double blind peer review (duplo-cego) de avaliação por pares.
• O Resumo tem entre 150 e 200 palavras; os títulos e palavras-chave foram traduzidos para o inglês; as palavras-chave estão de acordo com o catálogo de vocabulário controlado (tesauro). Declaro também que o Abstract foi produzido a partir de tradução do Resumo para o inglês, e não pela utilização de aplicativos de tradução online (por exemplo, Google Tradutor, Babel Fish ou outros).
• Este trabalho foi elaborado com base nas normas da ABNT.
• O trabalho submetido não se utilizou de pesquisa com seres humanos ou, se ela foi realizada e utilizada, seguindo-se o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS 196/96), houve aprovação da referida pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Instituição do(s) autor(es), ou onde ela foi realizada, que segue em anexo a esta submissão, bem como foram coletados os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, em posse do(s) autor(es) ou responsável pela pesquisa e/ou da Instituição, e que estão disponíveis à consulta e verificação.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação de seu(s) e-mail(s) no(s) minicurrículo(s) da versão final do artigo aceito.
• Declaro conhecer as normas da Dom Helder Revista de Direito, que os trabalhos em coautoria representam efetiva participação dos autores em sua produção e que a simples orientação de trabalho realizada por docente não garante e representa a coautoria do texto.
• DECLARAÇÃO:

O(s) autor(es) concorda(m) e declara(m) que:

1. a) forneceu(eram) informações exatas e verdadeiras e não criou(aram) falsa identidade ou utilizou-se(aram-se) de subterfúgios com a finalidade de enganar pessoas, instituições ou de obter benefícios de qualquer natureza;
2. b) ele(s) é(são) o(s) único(s) responsável(is) por toda e qualquer informação, estando sujeito(s) às implicações administrativas e legais decorrentes de declarações inexatas ou falsas (arts. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro) que possam causar prejuízos à revista ou a terceiros;
3. c) não utilizou(aram) a revista para fins ilegais, ilícitos ou proibidos, que violem a privacidade ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou de propriedade intelectual.