O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DO AMAZONAS

Repairability and its application

Autori

DOI:

https://doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.2000

Abstract

De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação da aplicabilidade do princípio de reparação pela análise de suas proposições, buscando a apresentação da legislação dedicada a esse princípio e sua abrangência, identificando o destino dado aos valores das reparações pecuniárias, a fim de justificar sua cobrança na área ambiental. Para responder a esses objetivos, utilizou-se a revisão bibliográfica “ tendo como base a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Os resultados apontam para uma obrigação de utilização dos recursos provenientes das sanções, tanto administrativas quanto judiciais, na reparação ou recomposição aos danos ambientais causados e na manutenção do equilíbrio ecológico, conforme determinação da nossa Carta Magna.

Biografie autore

  • Luiz Claudio Pires Costa, Centro Universitário do Norte (UNINORTE)

    Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Especialista em Direito Eleitoral pela UEA e em Direito Público pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da graduação em Direito do UNINORTE. Advogado.

  • Jucinara Figueiredo Pinheiro, Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou (MCNDND)

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazónia (PPGSCA) da Universidade Federal do Amazonas(UFAM). Especialista em Psicologia Jurídica pelo UNINORTE. Graduada em Psicologia pelo UNINORTE. Voluntária na MCNDND.

  • Rubia Silene Alegre Ferreira

    Doutora em Economia, pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFAM. Especialista em População e Desenvolvimento Regional pela UFAM. Graduada em Ciências Económicas pelo CIESA. Professora do Ensino Superior no UNINORTE.

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Pubblicato

2021-03-11

Fascicolo

V. 3 N. 7 (2020): Dom Helder Revista de Direito

Sezione

Artigos

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