Vol. 6 (2023): Dom Helder Revista de Direito, v. 6, 2023

Artigos

• A (RE)DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA EUROPA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO ITALIANO œGRANDE STEVENS

  Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira

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• O USO DOS SELOS CRUELTY-FREE PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

  Rhana Augusta Aníbal Prado, Kiwonghi Bizawu

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• O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

  Andressa de Oliveira Lanchotti

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• OS DESAFIOS DO GREENWASHING NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL

  Silvana Arguelho

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• HERANÇA DIGITAL: A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA BRASILEIRA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DE CUJUS

  Gabriel Pedro Dassoler Damasceno, Ariele Ferreira da Silva, Jordânia Kelli de Almeida

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• A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS

  Julia Maia de Meneses Rocha de Sousa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Bleine Queiroz Caúla

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• A SUJEIÇÃO A œQUALQUER SERVIÇO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO PESSOAL O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT LIDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

  Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Bárbara Ronsoni de Oliveira

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• REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA

  Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo, Ana Paula Araújo de Holanda

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• A AFIRMAÇÃO DA CULTURA DA URBANIZAÇÃO SEGREGACIONISTA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS UM ESTUDO DO PLANO DIRETOR EM MONTES CLAROS

  Rafael Soares Duarte de Moura, Fernanda Freitas de Oliveira Azevedo

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• A AQUISIÇÃO DA ARMA DE FOGO E A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º, I, IN FINE, DA LEI N. 10.826/2003 SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

  Gustavo Henrique Brocardo Körner

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