Vol. 1 No. 1 (2018): Dom Helder Revista de Direito

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DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v1i1

Published: 2018-12-20

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ApresentaÃ§Ã£o

Apresentação

Beatriz Souza Costa, Anacélia Santos Rocha, Franclim Jorge Sobral de Brito

5
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Artigos

UNIÃO HOMOAFETIVA, BACKLASH E O ACORDO DE PAZ COM AS FARC

Marina Cardoso Farias

6-18
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AUTONOMIA MUNICIPAL NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Albertiano Dias da Silva, Alex Dias da Silva

19-44
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OS LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Gustavo Ribeiro Rocha

45-60
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DA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DO PRESO

Lícia Jocilene das Neves

61-78
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A SOBERANA VIRTUDE DA CLEMÊNCIA PROCLAMADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS CONTORNOS JURISPRUDENCIAIS

Edson Damas Silveira, Luiz Fernando Castanheira Mallet

79-91
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PODER E MULTICULTURALISMO

Carlos Alberto SimÃµes de Tomaz

92-105
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Código Florestal Brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais

Virgínia Totti Guimarães, Juliana Chermont Pessoa Lopes, Paula Máximo de Barros Pinto

106-125
- PDF (Portuguese)
SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ATENÇÃO PERMANENTE DO ESTADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Adriana Freitas Antunes Camatta

126-143
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DOAÇÃO COMPARTILHADA DE OÓCITOS SOB OS ASPECTOS DO DIREITO E DA BIOÉTICA

Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Débora Soares Couto

144-157
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Instruções para publicação

Dom Helder Revista de Direito

158
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