A JURISDIÇÃO COMO JURISFICÇÃO: PROPOSTA PARA UMA LEITURA DELEUZIANA PARA “LAPSUS JUDICII” DE JEAN-LUC NANCY

Resumo

Este artigo pretende desenvolver o conceito de jurisficção apresentado por Jean-Luc Nancy em seu artigo “Lapsus Judicii” a partir de referenciais extraídos de leituras da filosofia deleuziana. Por meio dessa abordagem, espera-se poder desenvolver o conceito de jurisficção de modo a ilustrar o processo de emergência dos casos jurídicos com base nas circunstâncias fáticas com as quais os juristas se deparam em seus cotidianos forenses. O propósito dessa abordagem hermenêutica é problematizar, e até mesmo extrapolar, a compreensão da resolução dos casos como mera representação e identificação, enfatizando a necessária acidentalidade inerente ao julgamento dos casos. Sustenta-se uma dupla inventividade nesse processo: a primeira relacionada à transformação de uma situação fática em um caso jurídico por meio da percepção e do enquadramento do jurista, e a segunda nos moldes da construção de uma decisão judicial apropriada à demanda em juízo. A pesquisa foi construída com base em uma revisão de literatura que se desdobra prioritariamente sobre as obras de Jean-Luc Nancy e Gilles Deleuze, tendo como principal recorte temático aquelas que versam sobre juízo, decisão e jurisdição. Por meio das premissas e da maneira como esses autores abordaram a decisão, o juízo e a jurisdição, a pesquisa constrói um diálogo teórico entre eles que caracteriza a decisão judicial como duplamente inventiva no plano da jurisdição, afastando sua caracterização em termos de identidade e representação.