O IPTU VERDE E A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Resumo

Diante do ainda limitado, embora crescente, interesse das municipalidades em incentivar a adoção de comportamentos mais sustentáveis, este artigo pretende investigar se o IPTU verde, como instrumento extrafiscal de política pública tributária, consiste efetivamente em um mecanismo capaz de colaborar para que os cidadãos adotem uma posição mais ativa e de protagonismo na preservação do meio ambiente, possibilitando a internalização das externalidades negativas ambientais, por meio de medidas sustentáveis a serem providenciadas pelos titulares dos bens imóveis na zona urbana. Com esse objetivo, far-se-á uma análise do atual instituto jurídico da propriedade privada e de sua função socioambiental. Em seguida, demonstrar-se-ão os aspectos gerais do imposto sobre a propriedade predial urbana (IPTU) em sua forma ordinária e em sua modalidade ecológica (o chamado IPTU verde), culminando na análise desse tributo como instrumento de política pública ambiental, mediante a apresentação do modelo de sucesso instituído pelo município de Salvador/BA. A abordagem do tema será qualitativa, com base em uma pesquisa exploratória e descritiva, mediante o método hipotético-dedutivo, utilizando-se da análise de bibliografia e documentos legislativos sobre o problema.