LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SHOPPINGS: ESTUDO COMPARATIVO DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA

Resumo

O crescimento populacional e o consequente consumo vêm impactando os recursos naturais, o que gera poluição e destruição de ecossistemas. Nas cidades, empreendimentos no modelo de shoppings são agregadores de status e diversidade de produtos e serviços à população. Visando à conservação ambiental, o estudo do impacto ambiental potencial e as respectivas licenças são instrumentos da gestão ambiental. Existem diferenças nos procedimentos e indicadores de tais instrumentos nos diferentes países. Este artigo propõe uma análise comparativa entre os Estados Unidos e o Brasil, tendo em vista distinções claras no formato e nos ritos processuais, com base em pesquisas bibliográficas e exame documental, visando ao estabelecimento de recomendações para a melhoria das normativas legais. Algumas normas merecem destaque, tais como Política Ambiental Nacional dos Estados Unidos, Diretiva de Avaliação de Impacto Ambiental da União Europeia e Salvaguardas do Banco Mundial, além da Agenda 21 Global. No Brasil, tanto a Política Nacional do Meio Ambiente quanto a Constituição Federal são marcos relevantes nessa discussão, assim como as Resoluções do Conama, incluindo todas as atividades potencialmente impactantes, públicas ou privadas. Já nos Estados Unidos, a Lei Nacional de Política Ambiental estabelece a Avaliação de Impacto Ambiental para algumas tipologias de empreendimentos impactantes, sendo o processo de licenciamento ambiental mais célere.