Submissão

Diretrizes para Autores

TIPOS DE DOCUMENTOS ACEITOS

A LACJLOS aceita o seguinte tipo de documento para submissão:

• Artigo original.

 

CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES

No final dos artigos, deve-se registrar a contribuição de cada um dos autores, utilizando dois critérios mínimos de autoria: (a) participar ativamente das discussões dos resultados; (b) revisão e aprovação final do trabalho. Os manuscritos nos quais não for especificamente individualizada expressamente essa contribuição é porque todos os autores participaram das discussões dos resultados, revisaram e aprovaram o trabalho final. A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) recomenda a Taxonomia CRediT.

 

PREPARAÇÃO DO MANUSCRITO

Os textos devem ser submetidos gratuitamente na página eletrônica do periódico após o cadastro como “AUTOR” (https://periodicos.domhelder.edu.br/index.php/lacjlos/user/register), seguindo os passos de submissão.

A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) não cobra taxas de submissão ou de processamento de artigos.

A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) publica artigos originais de pesquisadores doutores ou mestres em Direito e áreas afins, desde que relacionados à linha editorial da Revista.

Coautoria: o artigo poderá ter no máximo três autores com titulação mínima de bacharel. Neste caso, o autor principal deve ter a titulação mínima de mestre.

Publicamos textos em Inglês, Português, Espanhol e Francês.

Cada autor pode submeter apenas um texto por volume do periódico e, tendo tido um texto publicado, somente poderá voltar a submeter após o interstício de 2 volumes, ou 2 anos.

Os artigos devem, obrigatoriamente, utilizar a terceira pessoa gramatical (escrita científica).

Todos os textos devem ser postados corrigidos, sendo recomendado que, antes da submissão, eles passem por um(a) revisor(a) de textos profissional. A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) reserva-se o direito de efetuar nos textos originalmente enviados alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical para manter o padrão culto da língua sem, entretanto, interferir no estilo dos autores.

 

Conformidade com a Ciência Aberta

Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta.

Em conformidade com as boas práticas de comunicação de Ciência Aberta, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) incentiva a publicação de artigos preprints nos seguintes servidores: SciELO Preprints, arXiv, bioRxiv e medRxiv. A aceitação de preprints de outros servidores será analisada pelos editores do periódico. Nesses casos, os autores devem indicar o link da versão do artigo já publicada e o DOI, quando houver. Cabe destacar que, nesses casos, o sistema de avaliação é alterado de duplo-cego para simples-cego por pares, em que os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) ressalva a possibilidade de os pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Ainda em conformidade com a Ciência Aberta, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) propicia a autores e avaliadores a opção de abertura do processo de avaliação por pares, com ou sem identificação de seus nomes. Para tal, os autores devem autorizar a divulgação de seus nomes no momento de submissão do artigo, ao passo que os avaliadores, caso permitam que seus nomes sejam divulgados, devem preencher o Formulário de Conformidade com a Ciência Aberta. A versão final do artigo aprovado será publicada com o nome do editor ou editores responsáveis pelo processo de avaliação do manuscrito.

Por fim, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) incentiva o compartilhamento dos conjuntos de dados de análise, instrumentos, scripts de análise estatística, roteiros e materiais adicionais, disponibilizados em repositórios on-line abertos, como SciELO Data, Zenodo, Figshare e OSF, caso não possam ser publicados no próprio artigo, e essa informação deve ser indicada no manuscrito. Os manuscritos devem vir acompanhados de uma declaração de disponibilidade dos dados usados e gerados na pesquisa subjacentes aos textos.

 

Instruções para preenchimento dos metadados da submissão

O nome completo, o endereço de e-mail, a afiliação e o resumo da biografia de todos os autores do artigo deverão ser informados com a grafia correta na inserção de metadados durante o processo de submissão.

A afiliação é o vínculo atual do autor, devendo-se informar o nome completo e a sigla da instituição, bem como cidade, estado e país desta.

No campo “Resumo da Biografia” de cada autor, de preenchimento obrigatório, deve-se informar, na primeira menção, a titulação em ordem decrescente e a respectiva instituição de obtenção, indicando, ainda, a sigla da instituição entre parênteses, seguida de cidade, estado e país. A partir da segunda menção a uma mesma instituição, indica-se apenas a sigla. Na sequência, deve-se informar a afiliação atual. Não é permitido informar afiliações passadas, isto é, vínculos encerrados.

Todos os autores e coautores devem informar o endereço eletrônico referente a seu cadastro no ORCID, de caráter obrigatório, além do endereço eletrônico para o Currículo Lattes, obrigatório para autores brasileiros ou vinculados a instituições de ensino brasileiras.

Ex.:

Doutor em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder, Belo Horizonte/MG, Brasil. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder. Professor da graduação em Direito do Centro Universitário Dom Helder.

 

Não é permitido mencionar publicações do autor no “Resumo da Biografia”.

Ao final do “Resumo da Biografia”, deve-se fornecer o link para o currículo Lattes de cada autor.

Caso os metadados não sejam preenchidos corretamente, o autor será notificado para corrigi-los em 2 dias úteis, sob pena de rejeição do artigo.

Solicita-se que, antes de submeter o trabalho, sejam retirados do texto os dados que possibilitem a identificação do(s) autor(es) por parte dos pareceristas, bem como sejam apagadas as identificações em “Arquivo/Propriedades/Resumo” do Word (este caminho pode variar, a depender da versão do Word utilizada pelo autor), de modo que a avaliação seja cega (sistema de avaliação duplo-cega, ou double blind peer review).

 

Exigências para os artigos

Autor:

Para artigos de um único autor, este deverá ter a titulação mínima de Mestre.

Coautoria:

A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) recebe artigos com no máximo 3 autores, sendo que ao menos 1 deles deverá contar com a titulação mínima de Mestre ou Doutor, sendo aquele com maior titulação creditado como autor principal, e os demais, como coautores, devendo estes ter a titulação mínima de bacharel, ficando impedida a participação de graduandos.

 

FORMATO DE ENVIO DOS ARTIGOS

Apresentação gráfica dos textos

Os textos devem ser submetidos em formato Word, tamanho A4, orientação “retrato”, fonte 12, Times New Roman, em espaço 1,5, com as seguintes margens: superior e esquerda de 3,0 cm e direita e inferior de 2,0 cm.

A primeira linha de cada parágrafo deve ter espaço de 1,5 cm em relação à margem esquerda.

As citações com mais de 3 linhas devem ter recuo de 4,0 cm, fonte 10 e espaço entre linhas simples.

Na editoração, os textos receberão diagramação conforme o padrão gráfico do periódico.

Os artigos deverão ter o mínimo de 40.000 e o máximo de 60.000 caracteres, incluindo espaços. Esses valores referem-se ao texto principal, excluindo-se os elementos pré-textuais (título, resumo, palavras-chave e suas traduções) e a lista de referências. Textos maiores poderão ser autorizados, a partir da avaliação da comissão editorial, e o registro dessa solicitação deverá ser feito como observação na submissão.

 

Estrutura dos artigos

Os artigos devem respeitar a seguinte sequência:

• Título
• Título traduzido para o inglês
• Resumo
• Palavras-chave
• Abstract
• Keywords
• Introdução
• Texto com subtítulos e notas de rodapé
• Conclusão/Considerações finais
• Referências

 

Título

O título deverá conter no máximo 8 palavras e ser apresentado em seu idioma original. Se o artigo for escrito em português, espanhol ou francês, deve conter também o título traduzido para a língua inglesa.

Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

 

Formatação de títulos e subtítulos

TÍTULO DO ARTIGO (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, NEGRITO)

TÍTULO EM INGLÊS (CENTRALIZADO, CAIXA ALTA, ITÁLICO, NEGRITO)

 

1 Seção primária (alinhada à esquerda, caixa baixa, negrito)

1.1 Seção secundária (alinhada à esquerda, caixa baixa, negrito)

1.1.1 Seção terciária (alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico)

1.1.1.1 Seção quaternária (alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico, negrito)

1.1.1.1.1 Seção quinária (alinhada à esquerda, caixa baixa, sem negrito, sem itálico)

 

Resumo

Os artigos devem vir acompanhados de um resumo na língua original. Caso o artigo seja escrito em português, espanhol ou francês, deve também conter um resumo traduzido para o inglês, com o mesmo conteúdo, de forma clara e concisa, contendo:

• o tema do trabalho
• os objetivos
• a metodologia utilizada
• as conclusões.

Exige-se que o resumo tenha, necessariamente, entre 150 e 200 palavras.

Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

 

Palavras-chave

Em número mínimo de 3 e máximo de 5 palavras, em ordem alfabética e grafadas em caixa baixa (exceto quando for indispensável o uso de caixa alta, como no caso de nomes próprios) e separadas por ponto e vírgula, indicam o conteúdo do artigo e devem ser escolhidas, preferencialmente, em catálogo de vocabulário controlado, se houver tesauro na área do tema.

As palavras-chave devem ser apresentadas no idioma original do artigo. Caso o artigo seja escrito em português, espanhol ou francês, deve também conter as palavras-chave traduzidas para o inglês.

Não serão aceitas traduções automáticas da web. Caso seja constatada a inexatidão da tradução, o texto será devolvido ao autor para correção em 3 dias úteis, sob pena de rejeição.

 

Introdução

A Introdução deve tão somente introduzir e delimitar o assunto a ser tratado no artigo, incluindo os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do artigo. Não deve, portanto, conter citações diretas ou indiretas. A Introdução não deve constituir cópia ou paráfrase do Resumo.

 

Conclusão/Considerações finais

As conclusões/considerações finais devem tão somente apresentar as considerações correspondentes aos objetivos e/ou hipóteses do artigo. Não devem conter um resumo do que foi tratado ao longo do artigo, tampouco constituir uma versão da Introdução em outro tempo verbal.

 

Estrutura dos artigos:

Os artigos devem respeitar a seguinte sequência:

• Título no idioma original do artigo.
• Título traduzido para inglês.(se o idioma do artigo não for o inglês)
• Resumo e suas traduções.
• Palavras-chave e suas traduções.
• Introdução
• Texto com subtítulos e notas de rodapé
• Conclusão
• Referências

 

Observações

• Os itens Introdução, Conclusão/Considerações finais e Referências não devem ser numerados. Os demais títulos devem utilizar numeração sequencial em algarismos indo-arábicos.

 

ATIVOS DIGITAIS

Geral

Tabelas, quadros, gráficos e figuras não podem ocupar mais de 25% do total do texto, devendo ser numerados com algarismos arábicos e referenciados.

 

Tabelas

Conforme a NBR 14724/2024, as tabelas devem ser citadas no texto, sendo inseridas o mais próximo possível do trecho em que são mencionadas. As tabelas devem ser padronizadas de acordo com as normas de apresentação tabular do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As tabelas devem, obrigatoriamente, conter dados numéricos/estatísticos/quantitativos.

Todas as tabelas devem conter um título que permita compreender os dados reunidos. O título deve ficar acima da tabela.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso a tabela seja produzida pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborada pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

As tabelas devem ser formatadas com fonte tamanho 11 e entrelinha simples.

Tabelas não devem conter grades verticais externas.

Exemplo de tabela:

 

Tabela 1. Indicadores globais de pirataria e roubo armado contra navios (IMB), 2022–2024

Indicador	2024	2023	2022
Incidentes totais reportados	116	120	115
Embarcações abordadas	94	—	—
Ataques tentados	13	—	—
Embarcações sequestradas (hijacked)	6	—	—
Tiros disparados	3	—	—
Tripulantes feitos reféns (hostages)	126	73	41
Tripulantes raptados (kidnapped)	12	14	2
Tripulantes ameaçados	12	—	—
Tripulantes feridos	1	—	—
Incidentes com uso de armas de fogo	26	15	—
Incidentes com uso de armas brancas (faca)	39	42	—

Fonte: ICC – Commercial Crime Services,

 

Quadros

Os quadros devem ser citados no texto, sendo inseridos o mais próximo possível do trecho em que são mencionados.

Os quadros devem, obrigatoriamente, conter dados textuais/qualitativos.

O título deve ficar acima do quadro.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso o quadro seja produzido pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborado pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

Os quadros devem ser formatados com fonte tamanho 11 e entrelinha simples.

Os quadros devem ter todas as grades fechadas.

Exemplo de quadro:

 

Quadro 1. Leis ambientais do Piauí

Lei estadual	Ementa
Lei n. 6.947/2017	Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual estabelece os prazos e procedimentos para a emissão de licenças, declarações e autorizações ambientais e dá outras providências.
Lei n. 6.565/2014	Dispõe sobre a Educação Ambiental institui a Política Estadual de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Lei n. 6.140/2011	Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza – PEMCP e dá outras providências.
Lei n. 5.959/2009	Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí –TCFA/PI.

Fonte: elaborado pelos autores.

 

Gráficos e figuras

As imagens (figuras e gráficos) utilizadas nos artigos deverão ser inseridas no corpo do texto e, também, submetidas individualmente como “Documentos Suplementares” durante o processo de submissão. O formato para submissão como documento suplementar deverá ser “.jpeg”, e a imagem deverá ter alta resolução. Além da imagem, o autor deverá enviar, por meio dos “Documentos Suplementares”, a autorização de uso emitida pelo detentor dos direitos autorais da imagem.

No caso de imagens sem a resolução exigida, o autor será notificado para fornecer nova imagem em 2 dias úteis. Se a nova imagem não for fornecida e a ausência desta prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

Caso a autorização de uso não seja enviada por meio dos documentos suplementares, o autor será notificado para fornecer a autorização em 2 dias úteis. Se a autorização não for fornecida e a ausência da imagem prejudicar o conteúdo do texto, o artigo será rejeitado pelo conselho editorial e/ou pela equipe editorial.

As imagens devem ser citadas no texto, sendo inseridas o mais próximo possível do trecho em que são mencionadas.

O título deve ficar abaixo da imagem.

A fonte consultada deve ser informada conforme a NBR 10520/2023.

Caso a figura seja produzida pelo(a)(s) autor(a)(s) do artigo, na fonte deve constar: “elaborada pelo(a)(s) autor(a)(s)”.

As imagens devem ser formatadas com fonte tamanho 10 e entrelinha simples.

Exemplo de figura:

Figura 1. Incidentes globais de pirataria e roubo armado registrados pelo IMB em 2025.

Fonte: ICC – Commercial Crime Services.

 

Exemplo de gráfico:

 

Gráfico 1. Número de ocorrências por ano associados à madeira ilegal.

Fonte: elaborado pelos autores.

 

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS

Citações

• Todas as referências no corpo do texto devem adotar o sistema de nota de rodapé, obedecendo às diretrizes da Oxford Standard for Citation of Legal Authorities (OSCOLA). Ex.: (Yoshifumi Tanaka, The International Law of the Sea (4th edn, CUP 2023)).
• É importante destacar que a paginação deve ser indicada tanto em citações indiretas quanto em citações diretas (transcrição exata ou tradução livre do trecho da fonte), salvo quando o texto original não contiver paginação.
• Em caso de citações diretas (transcrições) traduzidas de outros idiomas, na indicação da referência, após indicar a(s) página(s) em que se encontra o trecho citado, deve constar a inscrição “tradução livre”/”free translation”/”traducción libre”/“traduction libre”. Além disso, a citação no idioma original deve constar em nota de rodapé.

 

Referências

As referências devem ser dispostas em ordem alfabética pelo SOBRENOME do primeiro autor, no final do artigo e obedecer rigorosamente, em todos os detalhes (formatação, pontuação, ordem dos elementos etc.), à Oxford Standard for Citation of Legal Authorities (OSCOLA), como nos exemplos:

 

• Livro:

Citação em nota de rodapé:

Yoshifumi Tanaka, The International Law of the Sea (4th edn, CUP 2023)

 

Referência Bibliográfica:

Tanaka Y, The International Law of the Sea (4th edn, CUP 2023).

 

• Capítulo de livro:

Citação em nota de rodapé:
Edward J Goodwin, 'Marine Living Resources' in Donald R Rothwell and others (eds), The Oxford Handbook of the Law of the Sea (OUP 2015).

 

Referência Bibliográfica:

Goodwin EJ, 'Marine Living Resources' in Donald R Rothwell and others (eds), The Oxford Handbook of the Law of the Sea (OUP 2015)

 

• Artigo de periódico:

Citação em nota de rodapé:

Alan E Boyle, ‘EU Unilateralism and the Law of the Sea’ (2006) 21(1) The International Journal of Marine and Coastal Law 15, 15-31.

 

Referência Bibliográfica:

Boyle AE, ‘EU Unilateralism and the Law of the Sea’ (2006) 21(1) The International Journal of Marine and Coastal Law 15

• Matérias e reportagens disponíveis na internet:

 

– Texto com identificação de autoria:

Citação em nota de rodapé:

Arsenio Dominguez, ‘Applying the Law of the Sea to Protect International Shipping’ (UN Chronicle, 28 February 2024) https://www.un.org/en/un-chronicle/applying-law-sea-protect-international-shipping. Acesso em 26 de setembro de 2025.

 

Referência Bibliográfica:

Dominguez A, ‘Applying the Law of the Sea to Protect International Shipping’ (UN Chronicle, 28 February 2024) https://www.un.org/en/un-chronicle/applying-law-sea-protect-international-shipping. Acesso em 26 de setembro de 2025

– Texto sem identificação de autoria:

General Assembly Adopts Two Resolutions on Oceans, Highlighting Mounting Threats to Marine Resources, Need to Tackle Rising Sea Levels, Damage to Ecosystems' (United Nations Press Release, 5 December 2023) https://press.un.org/en/2023/ga12569.doc.htm. Acesso em 26 de setembro de 2025

 

• Legislação:

Brasil, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 6 maio 2025.

Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 maio 2025.

 

• Jurisprudência:

Citação em nota de rodapé:

Dispute concerning delimitation of the maritime boundary between Mauritius and Maldives in the Indian Ocean (Mauritius/Maldives) (Judgment) [2021] ITLOS Case No 28.

 

Referência Bibliográfica:

International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS), Dispute concerning delimitation of the maritime boundary between Mauritius and Maldives in the Indian Ocean (Mauritius/Maldives)(Judgment) [2021] ITLOS Case No 28.

 

 

Observações:

• Não usar traços (______) para SOBRENOMES repetidos. Repetir o sobrenome.
• Outros tipos de referências, não contemplados nos exemplos aqui exibidos, devem ser consultados na Oxford Standard for Citation of Legal Authorities (OSCOLA), a qual deve ser seguida à risca.

• A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido mencionados no texto são da responsabilidade dos autores.
• As obras utilizadas para a elaboração do trabalho devem ser nacionais e estrangeiras, representativas da temática escolhida e atualizadas. A ausência de obras estrangeiras, a desatualização e a não representatividade das obras utilizadas poderão ensejar a rejeição do artigo por decisão dos avaliadores e/ou da equipe editorial.

 

DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Devem ser enviados como documentos suplementares, se houver:

• Figuras e gráficos, conforme já estabelecido anteriormente.
• Conteúdos subjacentes ao manuscrito, isto é, análises adicionais, referências adicionais ou qualquer conteúdo que possa servir como um conteúdo adicional.

 

DECLARAÇÃO DE FINANCIAMENTO

Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento devem ser devidamente identificados por nota de rodapé inserida no título do artigo, especificando-se o órgão de fomento e o edital.

Importante: somente pessoas jurídicas devem ser indicadas. Pessoas físicas que apoiaram a pesquisa podem ser listadas à parte, na seção “Agradecimentos” da versão aprovada do artigo.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Todos os trabalhos aprovados, quando de sua publicação final na Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS), receberão seu respectivo Digital Object Identifier (DOI).

Código de Conduta e Boas Práticas

O periódico Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas, do Committee on Publication Ethics (COPE) e as submissões devem atender a essas diretrizes. Adotamos, também, o Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica da SciELO.

 

Processo de avaliação

Os artigos submetidos pelo site do periódico passarão por duas fases de avaliação: a primeira fase será realizada pela equipe editorial e destina-se à verificação do cumprimento das Diretrizes para Autores; em caso de aprovação na primeira fase, o artigo será encaminhado para a avaliação cega por pares, sendo esta a segunda fase, na qual o artigo poderá ser aprovado, aprovado com correções obrigatórias ou rejeitado.

Em todos os casos, a decisão editorial e as avaliações serão enviadas por e-mail ao autor – em caso de coautoria, ao coautor que se cadastrou na submissão como contato principal. No caso de aprovação com correções obrigatórias, o autor terá 5 dias úteis (prazo que, eventualmente, pode ser estendido, a depender da complexidade das correções solicitadas) para enviar pelo sistema do periódico a versão corrigida do artigo, que passará por conferência da equipe editorial. Caso as correções não estejam satisfatórias, podem ser necessários novos ajustes ou, então, conforme for o caso, o artigo poderá ser rejeitado. A falta de resposta dos autores diante da solicitação de correções também poderá implicar a rejeição do artigo.

 

Exogenia

A fim de cumprir com a exigência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no que concerne à exogenia dos artigos, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) evita publicar artigos cujos autores são vinculados a instituições de Minas Gerais, com exceção daqueles vinculados ao Centro Universitário Dom Helder.

 

Detecção de plágio

Todos os artigos submetidos à Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) serão previamente analisados pelo detector de plágio Plagius. Considera-se plágio a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outrem sem dar o devido crédito. Basta um parágrafo sem a devida citação para que o manuscrito seja devolvido ao(s) autor(es). Para casos de autoplágio, a Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) permite um máximo de 10% para artigos ou 50% quando o manuscrito for resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Acima disso, o manuscrito é devolvido ao(s) autor(es), podendo estes efetuar as alterações necessárias e submeter o artigo novamente ao periódico.

Casos de plágio reportados ao periódico após a publicação dos artigos serão analisados pelo comitê editorial e, se confirmada a denúncia, o artigo será retirado do periódico imediatamente. Também poderão ser aplicadas penalidades aos autores.

 

Detecção de uso de recursos de inteligência artificial

Todos os artigos submetidos à Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) serão previamente analisados pelo software Plagius, que detecta o uso de recursos de Inteligência Artificial (IA).

A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) está estudando a possibilidade de adoção de Inteligência Artificial (IA) em sua política editorial.

 

Prioridade de publicação

Os seguintes artigos terão prioridade de publicação:

• Artigos em que ao menos um dos autores seja vinculado exclusivamente a IES estrangeira;
• Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento;
• Artigos escritos em coautoria com professor permanente de Programa de IES de diferentes unidades da federação.

 

Observância das diretrizes para autores

O conselho editorial e a equipe editorial reservam-se o direito, em pré-avaliação ou pós-avaliação, de apontar correções e complementações necessárias nos trabalhos recebidos, devolvendo-os aos autores para sua devida adequação às normas do periódico. Depois do check-list e da pré-avaliação da equipe editorial, se aprovados, os textos seguem para os avaliadores externos.

Todos os textos avaliados que tiverem indicação de correções obrigatórias, apontadas em parecer e/ou comentários, deverão ser revistos pelos autores e devolvidos para nova avaliação pela equipe editorial em um prazo de 5 dias úteis ou mais (conforme a complexidade das correções solicitadas).

 

Direito de recurso das decisões editoriais

Aos autores fica assegurado o direito de recurso de todas as decisões editoriais.

O recurso deverá ser enviado para o e-mail do periódico ([email protected]), com a identificação completa do artigo (número da submissão e título completo) e dos autores, fundamentação recursal e demais documentos pertinentes.

A decisão do recurso será encaminhada ao recorrente em até 7 dias úteis.

 

Ética

A Latin American and Caribbean Journal of the Law of the Sea (LACJLOS) tem como principal objetivo produzir conhecimento científico sólido, baseado em um processo editorial que envolve controle, avaliação e revisão dos manuscritos, utilizando-se, para tal, de parâmetros de cientificidade e integridade em consonância com órgãos e instituições nacionais e internacionais voltados à editoração científica.

 

Condições éticas para publicação de artigos

1. A inclusão intencional de referências de relevância questionável a fim de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito constitui prática eticamente inaceitável.
2. Os autores têm como responsabilidade ética relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, quando existentes. Além disso, as evidências utilizadas para apoiar suas posições devem ser metodologicamente sólidas.
3. Os autores têm a obrigação ética de relatar todos os aspectos da pesquisa que possam ser relevantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
4. Somente as pessoas que contribuíram significativamente para o trabalho merecem autoria em um manuscrito. Configuram contribuição significativa: realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
5. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não incluir na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em ciência configura prática eticamente inaceitável.
6. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade da pesquisa, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores, responsabilidade por suas contribuições individuais.
7. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, sua contribuição pessoal para o trabalho.
8. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido conforme padrões éticos em sua execução, seja com animais ou com seres humanos.